Vigilância Electrónica

Não é um técnico livro para juristas, é um livro para quem queira reflectir sobre as questões de cidadania e, de todas elas, as atinentes à liberdade pessoal. A vigilância electrónica é uma alternativa à prisão, mas é também um meio de monitorar pessoas para que se defendam vítimas de violência. A sua aceitação em Portugal mostra as virtualidades do sistema. Não é, porém, um instrumento isento de problemas e no livro eles estão bem enunciados e sobre eles se exprime um pensamento rico e interessante. Os leigos lêem-no com facilidade porque a linguagem é simples. Os juristas acham nele material para pensarem o que supunham já pensado.

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Ficha Técnica

Colecção

Coordenadores

Nuno Caiado

Autores

Nuno Franco Caiado, Luís M. Coreia, André Lamas Leite, Teresa Lopes, Mike Nellis

Arte Gráfica da Capa

Ricardo Campos

Paginação

Ricardo Campos

Edição

Janeiro 2017

Páginas

382

ISBN

Depósito Legal

xxxxxx/17

Formato

14,5 x 21 cm

Sobre o Autor

Nuno Franco Caiado

Nuno Franco Caiado

O presente livro reúne uma série de dez artigos sobre vigilância electrónica (VE). Uma selecção de oito textos publicados em Portugal, no Brasil, no Chile e nos EUA e escritos – dois em co-autoria – a partir da experiência profissional de Nuno Franco Caiado enquanto responsável directo pelos serviços de VE. Somam-se duas colaborações: um artigo original de André Lamas Leite, penalista português, recentemente doutorado, que se debruça sobre a inserção da VE nas tendências do pensamento criminológico e da política criminal, e uma re exão, igualmente original, de Mike Nellis, o maior perito mundial em VE. O prefácio é da responsabilidade de João Figueiredo, hoje membro do Tribunal de Contas Europeu, mas que esteve associado aos primórdios da VE em Portugal enquanto Chefe de Gabinete do ministro da Justiça Vera Jardim e, mais tarde, enquanto presidente do Instituto de Re-inserção Social.

A pulsão de reunir textos publicados em locais díspares e de acordo com intenções distintas, e de os completar com outros textos de um penalista português e de um perito internacional, obedece a uma tentativa de compensação. Deseja-se tentar preencher, mesmo que modesta e parcialmente, o vazio da ausência quase completa de reflexão sobre a VE em Portugal, incluindo a de uma universidade que teimosamente não comparece aos debates europeus sobre crime e criminologia.

A 2 de janeiro de 2002, teve início a experiência da vigilância electrónica em Portugal. O número de 1 000 casos em simultâneo e o facto de terem passado pelo sistema quase 10 000 casos com uma taxa global de cumprimento de 95% revelam que as soluções penais com vigilância electrónica têm uma boa aceitação pelas forças actuantes no sistema de aplicação e execução de medidas criminais, pela comunidade e pelas vítimas de violência doméstica.

O presente livro é um excelente contributo para a preparação de caminhos a seguir.

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